Alteração estatutária presa na "burocracia do Estado"

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, revelou hoje que a alteração aos estatutos da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), que prevê a criação de um Conselho Geral, aguarda aprovação da tutela, deixando críticas à "burocracia do Estado".
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"É uma coisa pequenina, mas parece que, na burocracia do Estado, se torna gigantesco. Estou à espera que aprovem a proposta da Câmara já acordada com o IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana", adiantou o autarca.

Uma das alterações previstas nesta revisão dos estatutos da Porto Vivo -- SRU é a transformação do Conselho Consultivo num Conselho Geral, confirmou Rui Rio em declarações aos jornalistas, depois da receção de uma delegação de várias instituições públicas e privadas francesas ligadas à Habitação e Reabilitação.

Questionado sobre se o que falta para alterar os estatutos da Porto Vivo é a aprovação do ministério, o edil confirmou, sem querer entrar em muitos detalhes.

"Sim, julgo que é isso. Se da nossa parte e do IHRU está mais ou menos consensualizado deve ser isso, mas sobre burocracia não sou especialista", observou, escusando comentar os nomes em causa para a administração e o Conselho Geral da SRU.

Em maio, fonte oficial do IHRU confirmou à Lusa a "hipótese" de Rui Moreira ocupar o cargo de presidente do Conselho Geral da SRU, a ser criado no âmbito das alterações estatutárias em curso, e de Rui Quelhas, administrador executivo, ocupar o lugar de Rui Moreira na presidência do Conselho de Administração da empresa.

Na altura, o IHRU referia que as mudanças na estrutura da empresa estavam a ser equacionadas no âmbito de uma alteração aos seus estatutos, mas ainda não tinham sido foram formalizadas.

Melhorar a "operacionalidade" da empresa de capitais públicos criada para reabilitar a Baixa do Porto é o objetivo do processo, que está a ser gerido "em total sintonia com a Câmara do Porto" (acionista minoritário da SRU), garantiu o IHRU.

A administração da Porto Vivo é atualmente composta por cinco elementos: o presidente, Rui Moreira, o vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, um representante do IHRU e por Rui Quelhas e Ana Paula Delgado, os dois elementos executivos.

Toda a administração está atualmente em funções, já que o mandato terminou no fim de março e a eleição dos novos corpos sociais da empresa foi adiada.

Rui Moreira lidera o Conselho de Administração da SRU desde abril de 2011, tendo substituído no cargo Arlindo Cunha, depois de um longo impasse que deixou a empresa sem presidente durante mais de três meses.

A figura do Conselho Geral e de Supervisão está prevista no código das sociedades comerciais (ao abrigo do qual a SRU é gerida) mas não existe atualmente na Porto Vivo.

O modelo é aplicado em várias empresas, servindo para definir estratégias, acompanhar o relatório de contas e atividades e emitir pareceres em questões decisivas do ponto de vista financeiro, por exemplo.

A serem concretizadas as alterações na SRU, o Conselho de Administração continuaria a gerir a empresa e, dependendo do que vier a ser aprovado nos novos estatutos, o Conselho Geral pode ficar com o poder de veto relativamente a determinadas matérias, explicou fonte ligada ao processo.

Rui Moreira assegura, no entanto, que "o problema da dívida do Estado à SRU está completamente resolvido" e que a empresa "está a funcionar normalmente", podendo agora "assumir compromissos".

O Estado decidiu, no fim de março, pagar a dívida de 1,2 milhões de euros necessários para repor parte do prejuízo da SRU e viabilizar a empresa, mas Rui Rio revelou hoje que o dinheiro ainda não chegou.

A verba esteve bloqueada no ministério das Finanças, mas o Governo assumiu o compromisso de pagar o montante relativo a 2010 e a 2011, no âmbito do orçamento retificativo aprovado em Conselho de Ministros a 29 de março, bem como o de reformular o contrato-programa estabelecido com a Porto Vivo.

A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense S.A., é uma empresa de capitais públicos, do Estado e da Câmara Municipal do Porto, que tem como missão conduzir o processo de reabilitação urbana da Baixa Portuense.

A sociedade é participada a 60 por cento pelo IHRU e na parte restante pela Câmara Municipal do Porto.

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